Autoridades Sanitárias podem aplicar multas a quem descumprir as medidas de prevenção do Coronavírus em Nonoai

Escrito por em 22 de maio de 2020

Está em vigor desde quarta-feira, 20 de maio, a Lei Municipal que dispõe sobre as sanções administrativas no descumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento do Coronavírus em Nonoai. A legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão ordinária na terça-feira, 19.

As sanções serão aplicadas à pessoa física ou jurídica, a depender da infração. Para aplicação das sanções, a secretaria municipal de saúde organizou a equipe de fiscalização, a qual, tem acesso aos dados dos casos confirmados e suspeitos da doença.

Conforme a Enfermeira responsável pela Unidade de Saúde, Angelina Bortoli, os profissionais fiscais, foram treinados para o trabalho, levando em consideração as questões éticas. 

Conforme a Lei Municipal, após advertência, a pessoa física poderá ser multada no valor de R$ 100,00 ao desobedecer as medidas de restrição presentes em decreto de calamidade pública. Nos casos de pessoa jurídica, após advertência, poderá ser aplicada multa no valor de R$ 200,00, seguida de suspensão de alvará de funcionamento do empreendimento.  

Será de competência o cumprimento da lei municipal as autoridades sanitárias do município, que trabalham junto com os profissionais fiscais. A vigilante sanitária, Rosania da Silva, explicou que a legislação passa a contribuir no trabalho da equipe para que se cumpra as medidas de restrição. Ela comentou que a maioria das pessoas atendem as medidas de restrição, porém são registrados muitos casos de descumprimento, que acabam contribuindo para o aumento de casos no município.

A equipe de fiscalização do município é composta por 12 pessoas que atuam em pontos estratégicos da cidade. Os valores arrecadados com aplicação das multas será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, visando à implementação de ações voltadas ao combate e prevenção a pandemia.

A lei municipal pode ser acessada aqui.



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