Câmara de Nonoai realiza 15ª Sessão Plenária Ordinária

A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realizou, nesta terça-feira (1º), a 15ª Sessão Plenária Ordinária da 17ª Legislatura. Durante os trabalhos, os vereadores analisaram e votaram matérias de interesse do município e da comunidade.

Entre os projetos apresentados pelo Poder Executivo, esteve o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba (ACHA), com o objetivo de proporcionar atendimento médico-hospitalar na área de oftalmologia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Nonoai.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 044/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.452/2007, estabelecendo disposições sobre a natureza do prêmio assiduidade.

Já o Projeto de Lei nº 045/2026 autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nonoai. Os recursos são provenientes da Emenda Parlamentar nº 202628670006, no valor de R$ 80 mil, destinados à entidade.

Conforme divulgado pela Câmara Municipal, os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

A sessão também contou com a apreciação de indicações e pedido de informações, dando continuidade às discussões de temas relacionados às demandas da população e ao desenvolvimento do município.

As sessões plenárias fazem parte das atividades do Legislativo Municipal, que atua na

análise e aprovação de projetos, fiscalização do Poder Executivo e encaminhamento de demandas da comunidade.