GOVERNO DISCUTE REGRAS ESPECÍFICAS PARA SETORES APÓS FIM DA ESCALA 6X1

O governo federal discute a regulamentação de jornadas de trabalho para categorias com regimes específicos após a promulgação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1. Entre os setores envolvidos nas discussões estão saúde, segurança, transporte, aviação e petróleo.

A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 16 de outubro e estabelece a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A implementação das novas regras prevê um período de transição. A partir de dezembro de 2026, está prevista a adoção da escala 5x2 e a redução da jornada semanal para 42 horas. A redução para 40 horas ocorrerá de forma gradual, conforme o calendário estabelecido na emenda.

A discussão sobre regras específicas busca considerar as particularidades de atividades que exigem funcionamento contínuo ou escalas diferenciadas. Entre os pontos em análise estão a organização dos turnos, a continuidade dos serviços essenciais e a adaptação das empresas às novas exigências.

A previsão de regulamentações específicas, no entanto, não significa que o fim da escala 6x1 tenha sido cancelado. As medidas deverão respeitar os direitos e os limites estabelecidos pela nova regra constitucional.

O tema segue em debate entre governo, representantes dos trabalhadores e empregadores, diante dos possíveis impactos na organização do trabalho e na rotina de milhões de brasileiros.

Fonte: Agência Brasil.