Uso da inteligência artificial nas eleições de 2026 terá regras e limites antes da votação

Justiça Eleitoral exige identificação de conteúdos produzidos com IA e proíbe deepfakes no processo eleitoral

Com a aproximação das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral reforça as regras para o uso da inteligência artificial na comunicação com os eleitores. As normas abrangem conteúdos como áudios, vídeos, fotografias, chatbots e avatares, com o objetivo de garantir transparência e evitar que conteúdos sintéticos sejam confundidos com materiais reais.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), conteúdos produzidos ou modificados com o uso de inteligência artificial devem ser identificados de forma clara. A informação pode aparecer, por exemplo, por meio de uma tarja ou outro aviso visível ao público.

O uso da tecnologia não é proibido de forma geral. No entanto, uma das principais restrições envolve os chamados deepfakes. A Justiça Eleitoral proíbe conteúdos que utilizem inteligência artificial para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa, seja ela viva, falecida ou fictícia, com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura.

A regra também vale para conteúdos que atribuam a alguém uma fala, ação ou posicionamento que nunca existiu. Apenas informar que determinado material foi produzido com inteligência artificial não torna o deepfake permitido.

Chatbots e avatares também devem ser identificados

A utilização de chatbots e avatares também é permitida, desde que o eleitor seja informado de que está interagindo com uma ferramenta de inteligência artificial.

A Justiça Eleitoral determina que a comunicação não pode levar o usuário a acreditar que está conversando diretamente com um candidato ou com outra pessoa real. A representação digital precisa estar claramente identificada como uma ferramenta automatizada.

Restrição nas 72 horas anteriores à votação

Créditos: Magnific/Reprodução.

As regras ficam ainda mais rigorosas nos três dias que antecedem a votação. Nas 72 horas anteriores ao pleito, ficam proibidas a publicação, a republicação e o impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.

A medida busca reduzir o risco de disseminação de conteúdos manipulados em um período próximo à votação, quando há menos tempo para que informações falsas sejam verificadas ou contestadas.

As regras têm como objetivo permitir o uso responsável da tecnologia durante o processo eleitoral, sem comprometer a transparência, a liberdade de escolha dos eleitores e o equilíbrio entre as candidaturas.

Com informações da Rede de Notícias ACAERT.