INSS inicia reembolso de descontos ilegais a aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (24)

Pagamento será feito em parcela única, corrigida pelo IPCA, e seguirá a ordem de adesão ao acordo proposto pelo governo federal

A devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita nesta quinta-feira, 24 de julho. O reembolso é direcionado a quem aderiu, até esta segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento será feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, em parcela única e com correção pelo IPCA – a inflação oficial do país. A ordem de pagamento seguirá o critério de adesão: quem aderiu primeiro, receberá primeiro.

Adesão segue aberta até 14 de novembro

Até o momento, cerca de 600 mil beneficiários já aderiram ao acordo. O Ministério da Previdência estima que 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores indevidamente descontados. A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro, exclusivamente pelos canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

A central telefônica 135 pode ser usada para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Vantagens para quem aderir

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que, ao aderir ao acordo, não é necessário contratar advogado, o que facilita o acesso ao ressarcimento. Além disso, mesmo aderindo ao acordo com o governo, o beneficiário ainda pode processar diretamente as associações responsáveis pelos descontos.

“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações. Inclusive, se achar que tem direito a dano moral, pode buscar isso judicialmente”, afirmou o ministro.

O governo também informou que está apurando a conduta das entidades envolvidas e que, até o momento, já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em ações judiciais contra associações suspeitas de fraude.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo, o que torna 1,9 milhão de pessoas aptas a aderirem ao acordo.

Como aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o app ou site do Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o conteúdo e selecione a opção “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

fonte: Agência Brasil

Redação Clube FM Jornalismo com Responsabilidade