Justiça condena Estado do RS a indenizar família atingida por enchente em Canoas

Sentença é a primeira proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024; governo foi responsabilizado por falhas na prevenção e na resposta ao desastre climático

Uma família do bairro Mathias Velho, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, será indenizada pelo governo do Rio Grande do Sul após ser atingida pela enchente histórica que devastou o estado em maio de 2024. A decisão foi proferida no último dia 22 de julho pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024, criado especialmente para julgar ações relacionadas à tragédia.

Cada um dos três integrantes da família receberá R$ 5 mil, acrescidos de juros, como reparação pelos danos sofridos. O valor final ainda será calculado. Canoas foi uma das cidades mais afetadas pela catástrofe, com cerca de 60% do território comprometido, 50 mil pessoas em áreas de risco e 15 mil abrigadas em estruturas provisórias.

Na ação, a família alegou que o Estado foi omisso ao não adotar medidas adequadas para prevenir os danos, mesmo diante de alertas e histórico de cheias. A defesa do governo estadual argumentou que a enchente foi um evento climático extremo, imprevisível e inevitável — o que caracterizaria força maior e isentaria o poder público de responsabilidade.

No entanto, a juíza Marina Fernandes de Carvalho rejeitou esse argumento. Em sua decisão, afirmou que o Estado “tinha conhecimento da possibilidade de enchentes na região” e que falhou ao não manter diques e sistemas de contenção de forma adequada. A magistrada também destacou a ausência de alertas eficazes e a falta de evacuação preventiva. “Os moradores foram surpreendidos pelas águas durante a madrugada, sem qualquer orientação formal sobre procedimentos de segurança”, afirmou.

Núcleo de Justiça 4.0 e impacto das enchentes

A sentença é a primeira de mérito proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024. Criada para lidar com o grande volume de ações judiciais após a tragédia, a unidade já registra cerca de 12 mil processos em tramitação e busca dar celeridade e uniformidade às decisões.

De acordo com a Defesa Civil, as enchentes deixaram 184 mortos, 25 desaparecidos e afetaram mais de 2,4 milhões de pessoas em todo o Rio Grande do Sul. Ao todo, 478 municípios — 96% do total — registraram algum tipo de dano, e mais de 629 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada oficialmente da decisão e que vai analisar as alternativas jurídicas disponíveis após ser notificada.

fonte: RS Agora

Redação Clube FM 101.1 Jornalismo com Responsabilidade