Contagem regressiva: ciclomotores terão que ser registrados e emplacados até o fim de 2025

A partir de 1º de janeiro de 2026, condutores de ciclomotores elétricos e a combustão que não tiverem regularizado seus veículos poderão ser multados e até ter o veículo apreendido. O prazo para se adequar vai até 31 de dezembro de 2025, conforme determina a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida tem como objetivo organizar o trânsito e reduzir os acidentes envolvendo pequenos veículos motorizados, cujo número tem crescido nas grandes cidades.

Segundo a legislação, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas, com potência máxima de 4 mil watts (elétricos) ou 50 cilindradas (a combustão), e velocidade limitada a 50 km/h.

Com as novas regras, esses veículos deverão circular apenas se estiverem registrados e emplacados no Detran, e o condutor precisar ter habilitação categoria A (motocicletas) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Além disso, o uso de capacete passa a ser obrigatório, e o tráfego em ciclovias e ciclofaixas fica proibido.

Quem descumprir as normas a partir de 2026 estará sujeito a multa grave, remoção do veículo e pontuação na CNH.

A regularização pode ser feita diretamente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), onde estão disponíveis informações sobre documentação necessária.

FONTE: G1

Redação Clube FM 101.1 Jornalismo com Responsabilidade