CLÍNICA DE REABILITAÇÃO É FECHADA EM GAROPABA APÓS DENÚNCIAS DE CÁRCERE PRIVADO.

A inspeção, apoiada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC, confirmou que os pacientes eram mantidos contra a vontade e sem a devida autorização legal para internação involuntária.

Uma comunidade terapêutica em Garopaba foi parcialmente fechada e cinco de seus funcionários foram detidos em flagrante nesta segunda-feira (17/11), acusados de cárcere privado. A operação foi realizada após uma fiscalização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investigava sérias denúncias de irregularidades.

O Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, que coordenou a operação, destacou que os internos eram levados à força para a clínica, em uma prática chamada de “resgate”, e impedidos de sair até completarem um período médio de três meses.

“Nenhum deles possuía laudo médico que justificasse a internação compulsória. O local deveria aceitar apenas internações voluntárias”, afirmou Simas.

Durante a fiscalização, os internos relataram:- Violência física e psicológica.- Alimentação inadequada e falta de higiene na preparação dos alimentos.- Uso forçado de medicações como forma de punição, deixando-os inconscientes.

“Os relatos de sequestro, violência e medicação forçada são extremamente graves e exigem uma resposta imediata do sistema de justiça e da rede de proteção”, enfatizou o Promotor.

A clínica cobrava entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por paciente e abrigava um total de 35 pessoas. Após a fiscalização, 22 internos expressaram o desejo de deixar a clínica e foram imediatamente encaminhados para a assistência social do município. As equipes contataram os familiares para garantir o retorno seguro dos pacientes.

Os internos que optaram por ficar voluntariamente foram autorizados a permanecer. Os cinco funcionários detidos foram levados ao presídio e passarão por audiência de custódia. A operação contou com a colaboração da Polícia Civil e Militar, Vigilâncias Sanitárias (municipal e regional), Assistência Social municipal, além dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia.

Fonte: MPSC

Redação Clube FM 101.1 Jornalismo com Responsabilidade