Caxambu do Sul: Servidores públicos receberão auxilio alimentação em outubro

O prefeito Glauber Burtet comemora mais uma importante conquista, desta vez em prol dos servidores municipais que vão passar a receber vale-alimentação a partir de outubro deste ano. O projeto de lei n°015/2023 que institui o auxílio-alimentação aos servidores municipais ativos e define outras providências foi aprovado pelo legislativo municipal na sessão de segunda-feira (4).O prefeito destaca a importância do benefício agregado ao salário, “visto que há muitos que vem de cidades vizinhas e necessitam, principalmente, de almoço.

Tanto para estes quanto para os residentes em Caxambu, o valor será significativo para os setores de alimentação instalados no município que desejarem se credenciar para atender a demanda”, declara.O auxílio-alimentação será um benefício de caráter indenizatório, destinado aos servidores públicos municipais ativos, inclusive contratados temporariamente e conselheiros tutelares que estejam em efetivo exercício do cargo, emprego ou função pública. O valor de R$ 200 será creditado em cartão magnético até o quinto dia útil de cada mês para os servidores de atuam 40 horas semanais, com redução proporcional para as demais jornadas.

O valor do auxílio será atualizado anualmente, nos mesmos índices concedidos na revisão anual dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul. O benefício não vai contemplar servidores em licença de qualquer natureza; faltantes ao trabalho no mês correspondente e que não tenham apresentado a devida justificativa da ausência; aos servidores que forem punidos em procedimentos administrativos; a servidores em férias; aos secretários municipais e ocupantes de cargos eletivos, exceto conselheiros tutelares em efetivo exercício da função.