Câmara de Nonoai analisa projeto que prevê redução de taxas para inscrições em concursos públicos
há 4 dias
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A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realiza nesta segunda-feira (28) uma Sessão Extraordinária, com a análise de matéria encaminhada pelo Poder Executivo.
Entre os assuntos da pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que propõe alteração no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 3.231/2017.
A proposta altera o Item I da Tabela IX, do Anexo III da legislação, com o objetivo de reduzir os valores das taxas cobradas pelo município para inscrições em concursos públicos e processos seletivos.
A sessão corresponde à 1ª Sessão Plenária Extraordinária e 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura.
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